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Por Mariana Fontana

Hey, previdenciarista! Se você nos acompanha por aqui, já viu que, recentemente, lançamos uma nova atualização no Prévius 3.0+: a inclusão do Cálculo de Restituição das Contribuições Pagas Acima do Teto entre as operações disponíveis no sistema.

Mas a pergunta que não quer calar é: você está por dentro desse tema e dessa opção? Sabe o que a restituição de contribuições significa? Quando ela pode ser solicitada? Quem pode usufruir deste benefício?

Se a sua resposta for não para qualquer uma dessas perguntas, nós chegamos com a solução! Para que você fique por dentro dos detalhes desse tema, nós preparamos um artigo completo com todas as informações que você precisa saber sobre esse assunto.

Nesse material, você vai saber mais a respeito:

 

• O que significa o Teto do INSS?
• Qual o valor do teto do INSS em 2023?
• Em que casos costumam ocorrer contribuições acima do teto?
• O que é a restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto?
• Como solicitar a restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto para o segurado?
• Como é feita a restituição dos valores pagos acima do teto?
• Como realizar o cálculo de  restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto no Prévius 3.0+?

Um único assunto e muitos questionamentos para serem elucidados, não é mesmo? Então, bora começar a leitura para se aprofundar neste tema e ficar por dentro de mais essa opção de cálculo que o Prévius oferece!

Mas, afinal, o que significa o Teto do INSS?

Nós não podemos falar em restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto sem antes explicar, aqui, o que significa o “Teto do INSS”.

Preto no branco, de forma simples: o Teto do INSS é o valor máximo que um segurado da Previdência Social pode receber como benefício do INSS. Além disso, o Teto do INSS também baseia o limite máximo de contribuição mensal que pode ser feito pelos segurados para, futuramente, acessarem os benefícios previdenciários.

 

• Qual o valor do teto do INSS em 2023

O Teto do INSS é atualizado anualmente, levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC mede o poder de compra da população brasileira com base no preço dos produtos e serviços. Quanto maior o aumento nos produtos e serviços, maior será a porcentagem do INPC, fazendo com que o Teto do INSS também registre alta.

Em 2023, conforme resolução, o Teto do INSS chegou a R$ 7.507,49. Assim, neste ano de 2023, nenhum beneficiário da Previdência Social pode receber aposentadoria, auxílio ou pensão que ultrapasse o valor de R$ 7.507,49, assim como nenhuma contribuição mensal pode ser calculada extrapolando esse limite máximo.

 

Em que casos costumam ocorrer contribuições acima do teto?

Ocorre que, nem sempre, existe um controle rígido e correto dos segurados a respeito dos valores das suas contribuições e, mesmo, existe certa desinformação dos trabalhadores sobre os valores e melhores formas de contribuição.

É dentro deste cenário que, muitas vezes, os segurados acabam pagando contribuições em um valor que excede o Teto do INSS, pois os descontos, geralmente, são feitos de forma automática, ultrapassando o valor do teto. Quando isso ocorre, infelizmente, os valores adicionais não são contabilizados a favor do segurado. Ou seja: não são considerados para se chegar ao valor final da aposentadoria/benefício a que ele terá direito.

Mesmo não trazendo nenhum benefício ao trabalhador (na verdade, é o oposto: o segurado está apenas jogando dinheiro fora ao pagar acima do teto), esse tipo de situação acontece com frequência, especialmente naquelas situações em que ocorrem Atividades Concomitantes. Ou seja: quando o trabalhador tem vínculo empregatício/trabalha em mais de uma empresa, por exemplo.

Isso é muito comum de ocorrer com médicos e demais profissionais da saúde (como dentistas, enfermeiros e técnicos em enfermagem) e professores, por exemplo, que, durante toda a sua vida laboral (ou parte dela) atuaram em trabalhos simultâneos.

Quando ocorrem essas Atividades Concomitantes, o cálculo referente à Contribuição Previdenciária devida pelo trabalhador deve ser feito considerando o valor máximo do teto, para que este não seja extrapolado.

Mas nem sempre isso ocorre!

Quando acontece das contribuições previdenciárias mensais extrapolarem o limite do Teto do INSS é que a restituição de contribuições previdenciárias pagas a maior pode ser solicitada!

Mas, afinal, o que é a Restituição de Contribuições previdenciárias Pagas Acima do Teto?

A restituição de contribuições pagas acima do teto está prevista na Lei 8.212/91, e pode ser solicitada quando o valor pago pelo segurado ao INSS incidiu acima do limite máximo do salário-de-contribuição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Conforme a Instrução Normativa nº 2055/2021, da Receita Federal, existem três 3 hipóteses em que a restituição de valores decorrentes de tributo ou contribuição pode ser solicitadas. São elas:

 

• I – cobrança ou pagamento espontâneo, indevido ou em valor maior que o devido;
• II – erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento; ou
• III – reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.

Como funciona e como solicitar a restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto para o segurado?

Antes de tudo, precisamos esclarecer que, para solicitar a restituição das atividades concomitantes, é necessário verificar se a soma dos recolhimentos previdenciários de todos os vínculos laborais do trabalhador ultrapassa o teto do INSS. E isso é feito através de cálculo, claro (mas, calma: é aqui que o Prévius entra para facilitar a sua rotina… Logo mais explicamos melhor. Siga a leitura!).

Nesse caso, se as contribuições forem superiores a R$ 7.507,49, é possível fazer a solicitação de restituição.

Após efetuado o cálculo e sendo verificado que há valores a serem restituídos, a solicitação para recebimento desse valor (que será corrigido!) pode ser feita de duas formas: presencial ou online.

 

• Solicitação Presencial

Para solicitar a restituição de valores de forma presencial, a primeira ação que o segurado deve realizar é baixar e preencher o documento “Pedido de Restituição de Retenção Relativa à Contribuição Previdenciária" (disponível aqui). Depois, basta se dirigir à sede da Receita Federal da cidade para solicitar o serviço.

 

• Solicitação Online

Nem sempre a opção da solicitação presencial será a mais viável. Por isso, previdenciarista, é importante orientar o seu cliente que é possível fazer essa solicitação também de maneira virtual.

Nesse caso, basta acessar a aplicação PER/DCOMP Web, que está disponível no no Portal e-CAC e fazer a solicitação do serviço. O acesso a esse portal é feito com o mesmo login utilizado pelo segurado para acessar o portal do Meu INSS (conta Gov.br).

Ao logar no sistema, procure pela opção “LOCALIZAR SERVIÇO” e, em seguida, digite: “PER/DCOMP Web” e, então, clique em “ACESSAR PER/DCOMP WEB” e siga as orientações.

Em regra, você receberá o valor pago de forma excedente ao Teto do INSS dos anos em que houve os recolhimentos acima do limite.

Mas lembre-se, você recebe o valor totalmente atualizado, pois são acrescidos juros e correção monetária.

 

• IMPORTANTE: Em virtude da prescrição, você só tem direito à restituição de valores pagos a mais dos últimos 05 anos.

Portanto, fique atento, verifique a sua situação e não deixe prescrever o seu direito.

Como realizar o cálculo de restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto no Prévius 3.0+?

Chegamos à nossa parte preferida: o cálculo!

Importante comentar que o cálculo de restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto é feito considerando, somente, os últimos 60 meses de contribuição (prescrição quinquenal).

No Prévius, o novo cálculo está disponível na Opção 6 da tela “Tipo do Cálculo”. Para a operação, será necessário realizar o preenchimento dos dados solicitados, entre eles, a Data de Atualização. Também será possível realizar a importação automática do CNIS, para que sejam gravados os Salários de Contribuição que serão considerados no cálculo. Então, o sistema irá indicar os últimos 60 salários referentes aos quais a opção da Restituição poderá ser calculada.

A partir disso, na tela “Salários de Contribuição”, deverá ser definida, manualmente, a alíquota de contribuição que deve ser aplicada considerando o valor de cada salário, nos meses em que a soma dos salários de contribuição superar o limite do teto.

Após o cálculo, será gerado o “Relatório de Restituição”, onde será possível observar, em detalhes, as informações referentes aos meses de contribuições considerados, às contribuições realizadas à Previdência e os valores corretos que deveriam ter sido descontados. Além disso, ao final do documento, também serão apresentados o percentual de atualização e o valor final atualizado a ser restituído ao segurado.

Nova opção detalhada, chegou a hora de colocar a mão na massa!

Se você já usa o Prévius na sua rotina, é só acompanhar o conteúdo e começar a realizar o cálculo hoje mesmo! Ah, e no nosso Canal no Youtube, tem um vídeo detalhado explicando como realizar o cálculo de restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto. Clique aqui e confira!

Agora, se você ainda não usa o Prévius na sua rotina profissional, acesse nosso site www.logi.ke, teste o sistema de forma gratuita por 07 dias e conheça as funcionalidades disponíveis!