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Por Mariana Fontana

Hey, profissional da área previdenciária… Você já notou algumas siglas e observações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mas não faz ideia do que elas significam?

Já se perguntou para que elas servem, o quanto elas interferem no cálculo?

Os Indicadores do CNIS são observações, inseridas pelo INSS, para indicar que há uma informação/pendência a ser analisada no CNIS, seja referente a um vínculo ou a um salário de contribuição presente no documento. E, sim: elas são extremamente importantes e precisam ser analisadas com cuidado e cautela pelo profissional.

Quer entender melhor esse assunto e descobrir todos os segredos dos Indicadores do CNIS? Então, siga a leitura pois, neste material, você vai saber mais sobre:

 

• O que é o CNIS
• O que são os indicadores do CNIS
• Por que eles são importantes
• Relação dos Indicadores disponibilizados no CNIS
• Tipo de Indicadores
• Principais Indicadores e o que eles representam
• Video Tutorial: Importação dos Indicadores no Prévius 3.0+

Curioso(a) para desvendar todas as informações sobre esse assunto? Então, vamos lá!

 

A sigla CNIS é uma abreviatura para o Cadastro Nacional de Informações Sociais, uma espécie de “banco de dados” da Previdência Social (INSS), em que constam as informações da vida laboral de todos os segurados do INSS.

O extrato do CNIS é um documento individual de cada segurado e compila informações como a data de entrada e saída de empregos, os salários de contribuição e as concessões de benefícios, quando ocorrem (como o acesso ao auxílio-acidente, ao auxílio por incapacidade temporária, àsa aposentadorias, entre outros).

O extrato do CNIS pode ser acessado através do Portal Meu INSS de forma simples e rápida. E nele, além dos vínculos trabalhistas, também podem aparecer algumas siglas, que podem vir a indicar uma pendência e representar problemas ao requerer um benefício para o seu cliente.

São essas siglas que iremos conhecer melhor agora!

 

Também conhecidos como as “Siglas do CNIS”, os Indicadores são observações, inseridas pelo INSS, para indicar que há uma informação/pendência a ser analisada no CNIS, seja referente a um vínculo ou a um salário de contribuição presente no documento.

Existem diferentes indicadores no CNIS, sendo que alguns deles são apenas informativos. No entanto, existem siglas que aparecem nos documentos que podem indicar pendências ou divergências nos vínculos e salários, e que, se não forem ajustadas, podem impactar negativamente na concessão do benefício do segurado (podendo, inclusive, o INSS negar o benefício).

A observação dessas inconsistências por parte do profissional previdenciário e a correta resolução de eventuais pendências é de fundamental importância para garantir que, ao final do cálculo e do processo, o melhor benefício venha a ser  deferido pelo INSS ao segurado. Isso porque, Isso porque, dependendo do indicador, determinado vínculo pode não ser contado no tempo de contribuição do segurado ou, ainda, pode fazer com que determinado salário de contribuição seja invalidado pelo INSS na hora da análise.

Conforme comentamos, atualmente, existem diversos indicadores que podem vir a constar no CNIS do segurado e que precisam ser analisados pelo profissional previdenciário antes de realizar o cálculo e encaminhar o pedido de benefício.

Quer saber quais são eles?

CLIQUE AQUI e confira o Anexo I da Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.201, recentemente atualizada, onde consta a Relação dos Indicadores que são disponibilizados no CNIS.

Conforme a Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.201, existem três categorias de indicadores que podem vir a constar no CNIS. São eles: os Indicadores de Pendências (CsPendencia), os Indicadores de Alerta (CsIndicador); e os Indicadores de Acerto já efetuado (CsAcerto). Abaixo, explicamos cada um deles detalhadamente.

Indicadores de Pendências (CsPendencia)

Os Indicadores de Pendências apontam para registros no CNIS que estão incompletos ou que apresentam alguma inconsistência que impede a validação automática pelo sistema e, normalmente, são iniciados com a letra "P". Essas pendências podem envolver discrepâncias entre as informações declaradas pelo empregador e as bases de dados do governo ou, então, a falta de informações como datas de início e término de vínculos empregatícios, remunerações, entre outras.

 

• Importância: é crucial identificar essas pendências para poder corrigi-las, garantindo que o histórico laboral e contributivo do segurado esteja correto e completo para fins de requerimento de benefícios previdenciários.

Indicadores de Alerta (CsIndicador)

Normalmente iniciado com a letra "I", os Indicadores de Alerta são sinais que o sistema gera quando detecta alguma situação que requer atenção especial, mas que não necessariamente implica em uma pendência. Isso pode incluir situações como sobreposição de vínculos laborais (empregos simultâneos em diferentes empresas), contribuições acima do teto previdenciário ou contribuições abaixo do salário mínimo.

 

• Importância: esses indicadores são importantes para revisão, pois podem afetar o cálculo de benefícios ou indicar a necessidade de uma investigação mais aprofundada sobre a legitimidade e correção dos registros.

Indicadores de Acerto já efetuado (CsAcerto)

Os Indicadores de Acerto já efetuado que, geralmente, são identificados com a letra "A", sinalizam que uma pendência ou inconsistência anteriormente identificada no CNIS já foi corrigida. Esse indicador é uma confirmação de que os dados do segurado foram atualizados e estão, no momento da consulta, consistentes com as exigências dos órgãos competentes.

 

• Importância: para os profissionais, esse indicador é uma garantia de que os problemas anteriores foram resolvidos, o que é essencial para processos de requerimento ou revisão de benefícios previdenciários.

Indicadores de Pendências (CsPendencia)

PREC-MENOR-MIN: sinaliza que o recolhimento foi inferior ao salário mínimo e deve ser regularizado

PREC-FBR-ANT: sinaliza que há recolhimento de contribuinte facultativo baixa renda anterior a 09/2011

PREM-EMPR: sinaliza que há remunerações antes da data de início de atividade do empregador

PREM-FVIN: sinaliza que há remuneração após fim do vínculo

PREM-IVIN: sinaliza que há remuneração antes do início do vínculo

PEXT: indica vínculo com informação extemporânea, passível de comprovação

PRPPS: indica vínculo de empregado com informações de Regime Próprio (Servidor Público)

PEMP-CAD: significa que faltam dados cadastrais do empregador (CNPJ ou CEI)

PREC-CSE: indica o período laborado como segurado especial, necessitando de apresentação de documentos probatórios

PSC-MEN-SM-EC103: sinaliza que a competência possui salário de contribuição menor do que o mínimo. Competência não tratada, passível de complementação, utilização ou agrupamento

Indicadores de Alerta (CsIndicador)

IREC-FBR-IND: indica recolhimento facultativo baixa renda indeferido/inválido

IREC-FBR: indica recolhimentos de Contribuinte Facultativo de Baixa Renda (L 12470/2011)

IREC-FBR-DEF: sinaliza recolhimento facultativo baixa renda deferido/válido

IREC-MEI: indica que a contribuição da competência foi recolhida com código MEI

IMEI: Indicador de Microempreendedor Individual; aponta que o recolhimento daquela contribuição foi feito na condição de microempreendedor individual, não podendo ser considerada para a aposentadoria por tempo de contribuição a não ser que haja complementação.

IREC-LC123: Indicador de Recolhimento conforme Lei Complementar 123 (com alíquota reduzida). Aponta que a contribuição foi feita nos termos da Lei Complementar 123/2006, não podendo ser computada para fins de aposentadoria por tempo de contribuição a não ser que haja complementação.

IREM-ACD: Indica que a remuneração possui parcela de acordo, convenção ou dissídio coletivo. Trata-se de indicação meramente informativa, que indica a origem da remuneração.

IREM-INDEPEND: Indica que há remunerações com indicadores de pendências. Trata-se de indicador genérico de pendência, sem especificá-la.

IVIN-JORN-DIFERENCIADA: indica que a relação de trabalho possui jornada de trabalho menor que a convencional. Trata-se de indicação meramente informativa.

IEAN: indica exposição a agente nocivo informada pelo empregador, passível de comprovação

Indicadores de Acerto já efetuado (CsAcerto)

AEXT-VI: indica acerto de Vínculo Extemporâneo com Validação Indeferida. Significa que o acerto extemporâneo passou por análise do INSS, mas foi indeferido

AEXT-VT: indica acerto de Vínculo Extemporâneo com Validação Total. Indica que o acerto extemporâneo passou por análise do INSS e foi validado totalmente

AVRC-DEF: indica acerto de Vínculo Deferido. Indica acerto confirmado pelo INSS

ASE-DEF: indica acerto Período Segurado Especial Deferido

AEXT-VPT: indica vínculo extemporâneo confirmado parcialmente por decisão judicial

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