Outubro Rosa: Direitos previdenciários e sociais para mulheres com câncer
Informação e amparo para mulheres em tratamento de câncer de mama.
Outubro Rosa é mais do que uma campanha sobre prevenção do câncer de mama é um convite à informação, ao cuidado e à solidariedade. Segundo o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar 73.610 novos casos de câncer de mama em 2025. O levantamento também indica uma tendência de redução da mortalidade entre mulheres de 40 a 49 anos, reforçando a importância do acesso ao diagnóstico precoce. Além da prevenção, é fundamental que as mulheres conheçam os direitos previdenciários e sociais que podem oferecer suporte durante o tratamento.
Seja para garantir renda, aliviar encargos financeiros ou facilitar o acesso à justiça, a legislação brasileira prevê uma série de benefícios voltados às pessoas com câncer. A seguir, você confere um guia completo preparado pela Lógike com as principais informações.
Auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente
Quando o tratamento impede o exercício das atividades profissionais, a segurada pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária (anteriormente chamado de auxílio-doença)
Esse benefício é destinado às pessoas temporariamente incapazes de trabalhar, mediante comprovação por perícia médica do INSS.
A boa notícia é que, em casos de neoplasia maligna (câncer), não é exigida carência mínima de contribuições, basta que a segurada mantenha a qualidade de segurada.
Caso a perícia comprove incapacidade permanente, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Esse direito assegura uma renda mensal contínua, garantindo estabilidade financeira durante o tratamento e a reabilitação.
Isenção do Imposto de Renda
Outro benefício pouco conhecido é a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e reformas.
A Lei nº 7.713/88 concede esse direito a pessoas com doenças graves, entre elas a neoplasia maligna.
Para solicitar, é necessário apresentar laudo médico oficial que comprove o diagnóstico. O pedido pode ser feito diretamente ao órgão pagador do benefício, como o INSS ou a instituição responsável pelo pagamento da pensão.
Essa isenção representa um importante alívio financeiro para quem enfrenta longos períodos de tratamento.
Saque do FGTS e do PIS/PASEP
A lei também permite o saque do FGTS e do PIS/PASEP para pessoas com câncer ou para seus dependentes diretos. O objetivo é auxiliar nas despesas com tratamento e garantir mais autonomia financeira durante o período de recuperação.
Requisitos para o saque do FGTS em casos de câncer
O trabalhador diagnosticado com câncer, ou aquele que possui um dependente direto com a doença, tem direito a realizar o saque do FGTS.
No caso de dependentes, é necessário que o vínculo esteja previamente registrado no Imposto de Renda ou junto ao INSS. O saque pode abranger todos os valores acumulados nas contas vinculadas ao trabalhador, mesmo que ele não tenha sido demitido
Para a liberação do benefício, é preciso apresentar:
- Diagnóstico de neoplasia maligna: comprovado por exames e laudo médico.
- Comprovação da dependência: quando o saque é solicitado em nome de um dependente, deve-se apresentar documentos que comprovem o vínculo familiar
Como solicitar o benefício:
O processo de solicitação pode variar conforme o tipo de saque:
- FGTS: a solicitação pode ser feita diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo FGTS ou por outros canais de atendimento indicados pela instituição.
- PIS/PASEP: no caso do PIS, o pedido deve ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal. Já para o PASEP, o atendimento é realizado pelo Banco do Brasil.
Para evitar contratempos, é importante entrar em contato previamente com o banco responsável: Caixa ou Banco do Brasil e confirmar a lista atualizada de documentos e procedimentos necessários.
Quitação de financiamento imobiliário
Em alguns contratos de financiamento imobiliário com seguro, pode haver direito à quitação total ou parcial da dívida em casos de incapacidade permanente decorrente de doença grave, como o câncer. É importante verificar as condições do contrato e da apólice de seguro para entender se há cobertura para invalidez funcional ou laborativa permanente.
Caso o pedido de quitação seja negado, é possível buscar orientação jurídica especializada e recorrer à via judicial.
Prioridade em processos judiciais
Mulheres em tratamento oncológico também têm direito à tramitação prioritária em processos judiciais. Basta apresentar laudo médico que comprove a doença para que o pedido seja protocolado junto ao processo.
Essa prioridade garante agilidade na análise e na execução das ações, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana.
Informação que transforma vidas
No Outubro Rosa, o cuidado vai além do corpo. Cuidar também é informar, orientar e acolher. Quando você compartilha conhecimento sobre os direitos previdenciários e sociais das mulheres com câncer, ajuda a transformar a realidade de quem mais precisa de amparo em um momento delicado da vida.
A Lógike acredita no poder da informação como ferramenta de transformação, seja na advocacia, na gestão de benefícios ou na construção de um futuro mais justo.
Outubro Rosa Lógike: informação, prevenção e direitos que fazem a diferença.
